POLÍTICA DE PRIVACIDADE – C.F. “Os Bonjoanenses” Faro
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O C.F. “Os Bonjoanenses” Faro, com sede em Rua Dr. José de Matos, número 89, com o código postal 8000-503, em Faro, número de contribuinte 501674527, é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e dos dados do seu educando. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, poderá contactar-nos através do email: geral@cfosbonjoanenses.pt.
2. Proteção de Dados de Menores e Consentimento Parental
O nosso clube promove ativamente o desporto jovem. Nos termos do Artigo 6.º da Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados em Portugal), a recolha e tratamento de dados de menores de 13 anos só serão efetuados mediante o consentimento explícito e por escrito dos seus pais ou tutores legais. Os formulários de inscrição de atletas menores devem ser obrigatoriamente assinados pelo representante legal.
3. Que Dados Recolhemos e Para Que Fins?
Recolhemos e tratamos apenas os dados estritamente necessários para a atividade desportiva e administrativa:
- Dados do Atleta Menor: Nome completo, data de nascimento (para enquadramento no escalão desportivo), documento de identificação (CC/Passaporte), fotografia (para inscrição federativa) e dados de saúde/aptidão física (Exame Médico Desportivo).
- Dados do Representante Legal: Nome completo, número de identificação fiscal (NIF para faturação de mensalidades), contacto telefónico e e-mail (para comunicações de urgência, convocatórias e avisos administrativos).
- Dados de Pagamento: Não guardamos dados bancários ou de cartões. As referências Multibanco ou MB Way são geridas por plataformas de pagamento seguras e subcontratadas
4. Transmissão de Dados a Terceiros (Entidades Oficiais)
Os dados dos atletas menores e dos seus representantes legais não são transmitidos a terceiros para fins comerciais. São apenas partilhados com as seguintes entidades obrigatórias:
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- Associações Regionais e Federações Desportivas: Para a inscrição oficial do atleta nas respetivas competições federadas.
- Companhias de Seguros: Para a ativação e gestão do Seguro Desportivo Obrigatório (nos termos da legislação em vigor).
- Autoridade Tributária: Para a emissão legal de faturas e recibos de mensalidades.
5. Captação de Imagem e Vídeo (Redes Sociais e Website)
O clube poderá captar imagens (fotografias) e vídeos durante os treinos, jogos e eventos desportivos organizados para divulgação nas redes sociais oficiais e website do clube.
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- Esta captação e publicação carecem sempre de autorização expressa e separada assinada pelos pais/tutores no momento da inscrição.
- O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, bastando para isso solicitar a remoção da imagem através do nosso email de contacto.
6. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a gestão da época desportiva e cumprimento das obrigações legais (fiscais e de arquivo federativo). No final do vínculo do atleta com o clube, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto os necessários para histórico estatístico e palmarés do clube (apenas nome e conquistas desportivas).
7. Direitos dos Titulares (e dos seus Representantes Legais)
A qualquer momento, os pais ou tutores legais podem exercer os seus direitos previstos no RGPD:
- Acesso e Retificação: Consultar e corrigir os dados do menor.
- Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos dados (desde que não colida com obrigações legais ou inscrições federativas ativas).
- Oposição: Recusar a utilização de dados para determinados fins (como a publicação de fotos).
Para exercer estes direitos, envie um pedido escrito para o email: geral@cfosbonjoanenses.pt. Caso considere que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)